Acessibilidade volta a ser pauta no Legislativo Municipal
Na manhã da última quarta-feira (28), a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou dois Projetos de Lei, que irão garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência no município. As matérias, de número 069/2018, que assegura o ingresso de cães guias para deficientes visuais em espaços públicos e privados, e o 068/2018, que dispões sobre a obrigatoriedade de cardápios em escrita braille nos restaurantes, bares, hotéis e similares na cidade, são de autoria do vereador Leonardo Barbosa (SD).
Para Leonardo, após sanção do chefe do Executivo, as leis servirão como mecanismos para que os espaços e estabelecimentos contemplem mais acessibilidade. “Precisamos desenvolver mais projetos com foco nas reivindicações das pessoas com deficiência, pois só assim, iremos construir uma sociedade mais igualitária e com mais cidadania”, enfatizou.
Ainda de acordo com o autor dos projetos, a fiscalização no município deverá ocorrer por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD). “A acessibilidade é um direito garantido às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, para que elas possam viver de forma independente e exercer sua cidadania, por isso, é importante não apenas a criação das leis como a fiscalização para que elas sejam cumpridas”, finalizou Leonardo.
