Você está aqui: Página Inicial / Comunicado Oficial

Comunicado Oficial

por Assessoria Comunicação publicado 13/06/2016 15h05, última modificação 13/06/2016 15h05

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata decidiu cassar, na última quarta-feira (10), após reunião fechada, o mandato do vereador Denis Alves (PROS), por faltar mais de 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. De acordo com parecer da Casa Jair Pereira de Oliveira, o parlamentar esteve ausente em 30 reuniões, quase o dobro do permitido, e não justificou as faltas.

A regra, que levou a cassação do vereador, é definida pelo artigo 12 do Regimento Interno da Casa, de 2008. Segundo o documento, o parlamentar que deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias no ano, salvo em licença ou missão autorizada, poderá perder o mandato. Neste caso, a cassação é decidida pela Mesa Diretora em ofício, a partir da provocação de um vereador ou de partido político representado na Câmara.  

Assim, após a Mesa Diretora confirmar a quebra do regimento, e o Ministério Público da instância local notificar a Câmara, alegando que o colegiado poderia ser punido por prevaricação se omitisse a quebra das regras, o parlamento tomou a decisão. Agora, a Câmara Municipal aguarda retorno do Tribunal Regional Eleitoral para indicar quem será o sucessor de Denis.

 

Keldoobog
Keldoobog disse:
19/01/2020 15h37
Dutasteride Free Doctor Consultation Keflex Out Of Date [url=http://cialibuy.com]cialis price[/url] Bentyl Without A Pres Achat Levitra
Lesnire
Lesnire disse:
22/01/2020 14h12
Priligy By Johnson Johnson [url=http://cialibuy.com]Cialis[/url] Geschichte Levitra <a href=http://cialibuy.com>Cialis</a> Viagra Pour Femme Vendu Au Quebec
StevVingof
StevVingof disse:
05/02/2020 11h44
Does Zithromax Treat Chlamydia [url=http://cheapcialisir.com]Buy Cialis[/url] Kamagra Kautabletten <a href=http://cheapcialisir.com>order cialis online</a> Viagra Crea Dependencia
Matmisp
Matmisp disse:
05/02/2020 16h30
Buy Levothyroxine In Uk [url=http://abuycialisb.com]Buy Cialis[/url] Cialis Kaufen Spanien <a href=http://abuycialisb.com>Buy Cialis</a> Find Free Shipping On Line Clobetasol
StevVingof
StevVingof disse:
04/03/2020 19h45
Estrace Wirkstoff [url=http://apcialisle.com/#]Buy Cialis[/url] Sildenafil Prezzo Aquisto Online <a href=http://apcialisle.com/#>Buy Cialis</a> Achat De Lioresal
Comentários foram desativados.
Mídias Sociais

   

Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo
Transparência