Alunos com deficiência poderão se matricular em escolas próximo as suas residências
Os alunos com deficiência locomotora de São Lourenço da Mata poderão se matricular em escolas da Rede Municipal de Ensino próximo as suas residências. O Projeto de Lei nº 061/2017, de autoria do vereador Cícero Pinheiro (PTB), foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal. O parlamentar também conseguiu apoio dos seus pares para aprovar outros dois projetos de sua autoria: 060/2017, que garante a matrícula de alunos deficientes nas unidades da Rede Municipal de Ensino; e o 059/2017, que institui o “Banco de Ideias Legislativa”, para fomentar a participação da sociedade na Câmara.
O parlamentar explica que a lei que garante a matrícula, assim como, a localidade da unidade de ensino, aos alunos com deficiência, assegura a equidade de condições no acesso ao ensino. “Como professor meu objetivo é proporcionar a igualdade para todo o alunado, e com este projeto, pretendo quebrar barreiras, para que assim, os deficientes possam ter melhores condições de acesso à educação”, disse Cícero.
O vereador também comentou sobre o seu projeto de incentivo a participação popular. “O ‘Banco de Ideias Legislativa’ visa estimular uma maior interação entre a sociedade são-lourencense e a Câmara Municipal. Queremos ouvir o cidadão, saber dos seus anseios e propostas para que possamos defendê-las no Legislativo na forma de requerimentos e leis”, comentou Cícero.
