Áreas privadas de uso público deverão ser adaptadas para pessoas com deficiência

Mais acessibilidade. Esse foi o objetivo do projeto de lei nº 036/2018, de autoria do vereador Cícero Pinheiro (PTB), aprovado nesta sexta-feira (15), durante a 4ª sessão ordinária do mês de junho. A matéria, que segue agora para sanção do chefe do Executivo, prevê que áreas privadas, que possuam brinquedos em espaços de uso público, sejam adaptados.

De acordo com o autor do projeto, os brinquedos devem ser instalados gradativamente. “Nosso objetivo é oferecer acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, para garantir o livre acesso de todos, sem exceção”, disse Cícero, que ainda explicou. “Os brinquedos devem seguir as normas da ABNT, e devem estar devidamente sinalizados”, finalizou.

O projeto prevê também a quantidade de dois brinquedos acessíveis em cada espaço para o lazer e recreação destas crianças. Segundo dados do IBGE de 2015, 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Entre as crianças, uma em cada 20, com 14 anos ou menos, vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave. E o Brasil ainda é considerado um dos países com menos acessibilidade para as pessoas com deficiência.