Câmara aprova a criação de Ouvidoria no Legislativo
Atendendo à Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, os vereadores aprovaram nesta terça-feira (6), durante a 2ª reunião ordinária do mês de setembro, o Projeto de Resolução nº 788/2022, que cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara de São Lourenço da Mata.
De autoria do Poder Legislativo, a proposta tem por objetivo assegurar a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes do órgão e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à Câmara.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Leonardo Barbosa (PSB), a Ouvidoria estreitará relações entre a sociedade e a Câmara. “Este serviço será disponibilizado com a finalidade de receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados pelo órgão Legislativo, garantindo uma boa gestão dos recursos públicos”, enfatizou o vereador Leonardo.
Durante a reunião ordinária, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 789/2022, que concede Titulo de Cidadão Honorifico ao secretário de saúde Dr. Cláudio José Albanez Falcão, de autoria do vereador Deto de Lages (MDB). “Vamos homenagear o Dr. Cláudio, que tem se destacado cuidando da saúde os são-lourencenses”, concluiu o vereador Deto.
