Câmara aprova LDO com redução de R$ 11 milhões na previsão de receitas
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, na última quarta-feira (29), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. O texto foi aprovado mantendo o índice de 30% de remanejamento pelo prefeito Bruno Pereira (PTB). O projeto de lei 054/2018 apresentado pelo Poder Executivo passou 20 dias em análise, pela Comissão de Justiça e Redação, para assegurar uma avaliação minuciosa de todas as receitas e despesas para o próximo ano, e assim, garantir uma lei planejada, transparente e que realmente cumpra as necessidades da cidade e dos cidadãos.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Leonardo Barbosa (SD), a LDO para 2019 apresenta uma redução de R$ 11 milhões, em relação à aprovada em 2017 para ser executada em 2018. “O orçamento apresentado mostra que o município está parado, e o pior, sem perspectiva de crescimento. Visto que para 2018 o orçamento era de R$ 197 milhões, e para 2019 foram aprovados R$ 186 milhões, ou seja, uma redução de 6%”, destacou Leonardo.
Ainda segundo o vereador, foi apresentada apenas uma única emenda para o projeto, porém, foi derrubada pela base aliada. “Apresentei uma emenda, no Art. 26, que trata do crédito de remanejamento de 30%, que poderia ser relocado pelo Executivo para outras áreas, mas antes, precisava ser aprovada pelo Legislativo. Agora, o prefeito pode utilizar, via decreto, esse recurso sem precisar passar pela Câmara, que é o órgão de controle e fiscalização”, disparou Leonardo.
Já para o vereador de situação, Cícero Pinheiro (PTB), apesar do projeto apresentar uma perspectiva de redução de R$ 11 milhões em relação ao ano anterior, isso não significa que atingirá o montante. “A emenda apresentada para o Art. 26, sobre a suplementação de relocação de verbas pelo Poder Executivo, serviria para que o Executivo tivesse que pedir autorização ao Legislativo para relocar os outros 20%, porém, no nosso entender, quem fiscaliza 10% também fiscaliza 30%. Assim, acreditamos que a emenda poderia engessar o trabalho do Poder Executivo”, explicou Cícero.
