Câmara aprova medida provisória que garante pagamento de funcionários demitidos
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na última segunda-feira (26), a Medida Provisória 001/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o pagamento dos servidores, que trabalharam na gestão do prefeito interino, Dr. Gabriel Neto (sem partido), e que foram demitidos na volta do prefeito Bruno Gomes (PTB). A matéria, oriunda do Executivo, garante também o pagamento de indenização aos funcionários que trabalharam para a municipalidade e não receberam seus salários.
Para o presidente da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, vereador Leonardo Barbosa (SD), a matéria segue princípios constitucionais e é prevista na Lei Orgânica do Município, por isso, foi aprovada. “Após análise da Comissão, verificamos que a medida respeitava os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim, não poderíamos ir de encontro aos direitos constitucionais da pessoa humana, bem como, os valores sociais do trabalho que são fundamentais em qualquer sociedade”, pontuou o parlamentar.
A auxiliar de Saúde Bucal, Cinira Tássia, que foi desligada com o retorno do chefe do Executivo, comemorou a aprovação. “Achei injusto trabalhar e não receber. Espero que com essa medida, nós, que somos profissionais qualificados e prestamos serviços ao município, possamos receber. Temos contas como qualquer assalariado para pagar. E como trabalhadora, a remuneração é nosso direito”, desabafou Cinira.
Emendas – Na última sessão do mês de fevereiro, também foram aprovadas as emendas 001/2018, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.452/2015, que institui a segunda semana do mês de agosto como “Semana Municipal de Mobilização em Favor da Vida – doar sangue um ato de amor e cidadania”, que antes era realizada no mês de abril; e a emenda 002/2018, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.479/2015, que institui a Festa do Abacaxi, no Assentamento Velho 1, o maior produtor do Abacaxi da região em São Lourenço da Mata, a ser realizada sempre no terceiro domingo do mês de setembro.
