Câmara aprova Municipalização do Trânsito e Reestruturação da Guarda Municipal
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, nesta quarta-feira (6), os projetos de lei nº 031/2018, que dispõe sobre a municipalização do trânsito, e o nº 030/2018, que reestrutura a Guarda Municipal em São Lourenço da Mata. Os projetos, oriundos do Executivo, foram aprovados por unanimidade pelo Legislativo, durante a segunda sessão ordinária do mês de junho.
De acordo com o líder de situação, vereador Antônio Manga (PSB), o projeto de municipalização demonstra o interesse da gestão em integrar as ações do trânsito da cidade às diretrizes definidas em nível federal e estadual. “Com a aprovação, iremos atender uma demanda antiga de nossa cidade, incluindo o município no Sistema Nacional de Trânsito. Para isso, iremos criar o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), que será vinculado à Secretaria Municipal de Administração”, explicou Manga.
Na ordem do dia, também foi aprovado o projeto que irá reestruturar a Guarda Municipal. “A cidade só tem a ganhar! Estamos focados em aprovar matérias que irão trazer melhorias para nosso município. Como por exemplo, a reestruturação da Guarda Municipal, aprovada hoje, regulamentada pela Lei Federal nº 13.022/2014, que trabalha a questão da segurança a nível municipal”, disse Manga.
