Câmara aprova projeto de lei que estabelece critérios sobre a manutenção de conjuntos habitacionais populares
Em meio as homenagens ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8), a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou o Projeto de Lei nº 008/2019, que estabelece critérios sobre a manutenção de conjuntos habitacionais populares na cidade. A matéria, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (SD), estabelece, entre outras medidas, que o Poder Executivo intervenha, caso necessário, sobre problemas de ordem particular que interfiram na coletividade dos residenciais.
Para o autor do projeto, os problemas de deterioração dos conjuntos habitacionais, desde a infraestrutura à vida cotidiana dos moradores, é um problema sério no País que precisa de atenção. “Os conjuntos habitacionais apresentam muitas vezes múltiplos problemas de uso e manutenção, além de irregularidades jurídicas, técnicas e urbanísticas causados pelos próprios moradores que não respeitam a coletividade. Por isso, devido ao aumento do número de empreendimentos habitacionais em nossa cidade, sentimos a necessidade de criar mecanismos que garantam mais respeito e segurança aos condôminos”, explicou Leonardo.
Ainda na 2ª sessão de março, realizada nesta manhã, o Plenário Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 007/2019, que trata da higienização das academias de ginástica em São Lourenço da Mata. Segundo o vereador Leonardo, que também foi o autor deste projeto, a medida visa promover mais cuidados de saúde e higiene nos estabelecimentos Sport Center e Fitness. “Queremos incentivar mais cuidados com a saúde nas academias, com obrigações que evitem, por exemplo, o contágio de bactérias e fungos devido à falta de limpeza”, ressaltou o parlamentar.
