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Câmara aprova Reforma Administrativa enviada pelo Executivo

por Assessoria Comunicação publicado 08/01/2021 11h40, última modificação 12/01/2021 14h32

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (8), a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, em primeira e segunda votação, a Reforma Administrativa proposta pelo Poder Executivo. Foram oito votos favoráveis e seis contrários ao Projeto de Lei n.º 001/2021. De acordo com o texto enviado ao Legislativo pela Prefeitura, o PL estabelece a fusão de secretarias municipais, transforma e extingue cargos. 

As alterações na Legislação Municipal foram debatidas pelos parlamentares durante a Sessão. Para o vereador Gilberto Monteiro (PSB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, a reforma administrativa vai ao encontro do anseio da população. “Desde 2009 não havia uma atualização na estrutura do Poder Executivo. Estava defasado e desatualizado. Com o novo texto, a população terá mais clareza e transparência na fiscalização dos gastos públicos”, explicou. 

Já o vereador João Pessoa (PSD) destacou a redução de servidores comissionados e a valorização dos efetivos. “A reforma extingue cargos que não agregam na Gestão Municipal. Em compensação, valorizam os que estão lá diariamente no atendimento ao público e contribuindo para o bom funcionamento do Poder Executivo”, pontuou.  

Contrários ao PL, os vereadores Fabinho Pereira (MDB) e Swamy do Queijo (Pros) explicaram que são favoráveis a reformulação do Executivo, porém não concordam que seja o momento certo. “Acredito que é muito cedo para propor uma reforma. Vamos fiscalizar para que as mudanças não extrapolem o teto de gastos do município”, afirmou Swamy do Queijo. 

Com a aprovação, a reforma administrativa irá para a sanção do prefeito Vinicius Labanca.  

Confira a documento completo aqui.

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