Câmara aprova três projetos do Executivo

Após muita discussão, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, na 3ª sessão ordinária desta sexta-feira (11), três projetos de lei oriundos do Poder Executivo Municipal. O primeiro projeto foi o de Lei 002/2017, que cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente (ADESMA). Em seguida foi aprovado o projeto 003/2017, que altera e acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012, que institui as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão e Tecnologia e Acesso à Informação.

De acordo com presidente da Casa Jair Pereira de Oliveira, Denis Alves (PTN), os projetos foram aprovados de forma democrática em sessão aberta. “Contamos nesta sexta-feira com quórum completo, em que todos puderam expressar suas opiniões e defendê-las. Essa Casa sempre priorizou pela transparência e equidade na aprovação das matérias. E como os projetos apresentados hoje, foram para angariar mais recursos para o município, além de desenvolvê-lo, não tinha como não aprová-los”, enfatizou.

Na sessão ainda foi aprovado o projeto 004/2017, que altera e acresce à Lei Municipal nº 2.237 de fevereiro de 2009, que institui a reforma administrativa da Prefeitura. Para o parlamentar Fabinho Pereira (PTB), vereador da situação, a nova lei institui quatro novos cargos e reajusta o salário, como o do chefe de Gabinete, que estava desatualizado. “A matéria cria quatro cargos de assessor especial, e reajusta o salário da Chefia de Gabinete, uma vez que essa função não tinha correção há anos”, explicou.

Os projetos, que foram aprovados por 10 a 4, já que o presidente não pode votar, tiveram pedido de vista pela bancada oposicionista, formada pelos vereadores Antônio Manga (PSB), Leonardo Barbosa (SD), Deto de Lages (PP) e Celso Luiz (DEM), que foram contra os três projetos.