Câmara de São Lourenço da Mata aprova cinco projetos de lei
Os vereadores de São Lourenço da Mata aprovaram, na 3ª reunião ordinária do mês de março, realizada nesta quarta-feira (17), cinco projetos. O primeiro, foi o projeto nº 06/2021, de autoria do parlamentar Vavá do Povo (PTB), que institui o dia em memória das vitimas da pandemia do coronavirus, em São Lourenço da Mata.
Entre os aprovados, dois projetos foram autoria do Poder Executivo: nº 07/2021, altera a Lei 2.466/2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; nº 08/2021, cria o Conselho de Politicas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial de São Lourenço da Mata.
O vereador Arllan Dourado (PSB), conseguiu apoio dos seus pares para aprovar, por unanimidade, o projeto de lei, nº 10/2021, que institui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de São Lourenço da Mata. Por fim, a vereadora Swamy do Queijo (Pros) apresentou o projeto de lei de sua autoria, nº 012/2021, institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora a ser comemorada anualmente entre os dias 19 e 27 de novembro.
Além disso, 32 requerimentos das áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura e Assistência Social também foram aprovados. Agora, as matérias seguem para sanção do Poder Executivo.
