Câmara de São Lourenço da Mata aprova quatro projetos de lei
Os vereadores de São Lourenço da Mata aprovaram, na 5ª reunião ordinária do mês de março, realizada nesta terça-feira (30), quatro projetos. O primeiro, foi o projeto nº 09/2021, de autoria do parlamentar Deto de Lages (MDB), que cria o Programa Municipal do Talento Esportivo - PROMUTE no município.
O vereador Arllan Dourado (PSB), conseguiu apoio dos seus pares para aprovar, por unanimidade, o projeto de lei, nº 13/2021, que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos de administração publica direta e indireta do município.
Entre os aprovados, um dos projetos foi autoria do Poder Executivo: nº 14/2021, altera a Lei 2.339/2011, que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Fundação Pau-Brasil - FunBrasil. O vereador Leonardo Barbosa (PSB) apresentou o projeto de lei de sua autoria, nº 016/2021, que determina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra à Covid-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
