Câmara de São Lourenço da Mata aprova três projetos de lei
O Legislativo municipal aprovou, nesta terça-feira (6), durante a 1ª sessão ordinária do mês de abril, três projetos de lei: 001/2021, que altera a dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03/09 - Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, em decorrência das modificações produzidas pela LC Federal nº 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação de acessória do ISSQN, de autoria do Poder Executivo; 018/2021, que dispõe sobre a contratação de artistas locais, economicamente afetados pela pandemia da Covid-19, para a realização de shows e oficinas virtuais, de autoria da vereadora Swamy do Queijo (Pros); e 021/2021, que institui o programa Bolsa Formação, também de autoria do Executivo.
Autora do projeto nº 018/2021, a vereadora Swamy do Queijo, ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Estamos vivendo um momento muito difícil com a segunda onda da pandemia da Covid-19 e precisamos promover oportunidades para que os artistas locais consigam sobreviver. Estou feliz com a aprovação do projeto e tenho certeza que será muito benéfico para os profissionais envolvidos com a cultura do nosso município”, declarou Swamy. Os projetos seguem agora para o chefe do Executivo, que terá 15 dias para sancionar as matérias.
Além dos projetos de lei, o parlamento aprovou também requerimentos importantes, como o 392/2021, de autoria do vereador Alves Rodoviário (DEM), que solicita a inclusão dos profissionais do transporte coletivo de passageiros como prioridade no Plano Municipal de Vacinação da Covid-19. “Como profissional do setor rodoviário, sei o quanto a categoria está sofrendo com o medo de ser contaminado enquanto trabalha, por isso, é de suma importância que os trabalhadores sejam incluídos como prioridade”, concluiu Alves.
