Câmara de Vereadores recebe Plano Diretor e aprova projeto que regulamentariza edificações no município
Na última quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata recebeu o projeto de lei do Plano Diretor Participativo, que tem como objetivo regular a ocupação do solo e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população. Na sessão, que antecede o recesso parlamentar do mês de julho, também foi aprovado o projeto de lei nº 049/2019, que regulamenta as edificações no município. Ambos foram de autoria do Executivo.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Cícero Pinheiro (PTB), comentou o recebimento do Plano Diretor. “A Comissão de Justiça e Redação da Câmara irá avaliar o documento, assim como os demais vereadores, em seguida, iremos apresentar nosso parecer. Após aprovado pela Casa, o projeto segue para sanção do prefeito, que tem até 15 dias úteis para sancionar o Plano”, ressaltou o presidente.
Já sobre o projeto, que regulamentariza as construções e edificações em São Lourenço da Mata, o presidente comentou. “Com este projeto a Prefeitura poderá exigir obras de adequação para garantir estabilidade, permeabilidade, acessibilidade, segurança, higiene, salubridade e a conformidade do imóvel. Por isso, ele é tão importante para nossa cidade, para evitar construções irregulares que não atendam os requisitos mínimos, principalmente de segurança”, pontuou Cícero.
