Câmara Municipal aprova Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021
Dando cumprimento a Lei da Transparência e após pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata torna públicas as aprovações do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o exercício de 2021. As leis foram aprovadas, ontem (3), e encaminhadas para sanção do prefeito Bruno Pereira.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Deto de Lages, os projetos são instrumentos de planejamento governamental, que estabelecem diretrizes, objetivos e metas da administração pública. “Tanto o Projeto de Lei Nº 011/2020, que trata da LOA, e o Nº 012/2020, referente ao PPA, são instrumentos, que tratam o detalhamento dos atributos das políticas públicas municipais, com metas físicas e financeiras, que resultem em bens e serviços para toda população são-lourencense”, explicou o chefe do Legislativo.
Ainda segundo Deto, para o ano de 2021, o novo chefe do Executivo terá uma receita de R$ 201.600.000,00 (duzentos e um milhões, e seiscentos mil reais) para realização dos serviços e produtos que serão oferecidos aos moradores. “Os recursos serão prioritários para programas, ações e metas do exercício de 2021 da Prefeitura de São Lourenço da Mata, como: promoção do desenvolvimento sustentável do município; realização de políticas públicas para a cidadania e inclusão social e investimentos para pequeno e longo prazo”, finalizou o presidente.
