Câmara Municipal aprova projeto de Lei que garante isenção de taxa em concursos públicos
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, hoje (17), durante a 5ª sessão ordinária do mês de junho, o projeto de lei 39/2016, que isenta os doadores de medula óssea e sangue a taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no município. A matéria, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (SD), foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares da Casa Jair Pereira de Oliveira.
De acordo o parlamentar e vice-presidente da Câmara, Leonardo Barbosa (SD), o projeto é um incentivo a mais para as pessoas se tornarem doadoras. “A iniciativa veio após ver a realidade dos bancos de sangue no nosso Estado. Com ele, em nosso município, as pessoas poderão se inscrever e participar dos certames sem ter o ônus de desembolsar qualquer quantia. Basta ser um doador regular e apresentar a declaração do Hemope, que receberá dispensa de pagar o valor exigido para poder concorrer”, explicou.
Para o concurseiro Raphael Xavier, a iniciativa é ótima. “O projeto é muito bom. Além de beneficiar os bancos de sangue e medula óssea do nosso Estado, vamos poder fazer os concursos sem pagar nada. Uma pena que não seja uma lei federal, assim, poderíamos ajudar mais pessoas”, disse.
