Câmara Municipal com assento no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano

Com o objetivo de buscar a autonomia dos municípios, visando à melhoria dos serviços públicos das cidades e a aproximação dessas, o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), se reuniu pela primeira vez, ontem (13), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Representando São Lourenço da Mata, a Câmara Municipal tem assento cativo no Conselho, com o vereador Leonardo Barbosa (SD).

De acordo com o parlamentar, os assuntos de interesse comum serão tratados de maneira metropolitana e consensual. “O Conselho surge com a participação de 15 municípios, que discutirão questões como o transporte, a segurança, o planejamento territorial, a gestão dos resíduos sólidos, o saneamento básico, a mobilidade urbana, entre outros. E São Lourenço da Mata será representado nessas discussões por mim, como titular, e pelo vereador Antônio Manga, como suplente, caso eu precise me ausentar”, disse Leonardo.

O CONSELHO – O CDM obedece duas leis: o Estatuto da Metrópole – no âmbito federal - e a Lei Estadual Complementar nº 383, aprovada no mês passado. No conselho, que será uma instância deliberativa do Sistema de Gestão Metropolitana (SGM), os municípios terão peso 55 nos votos, e a mesma proporção de desembolso nos investimentos a serem bancados pelo CDM. Já o Governo do Estado terá peso 40, tanto nos votos quanto nos rateios dos investimentos. Os cinco votos restantes serão representados pela sociedade civil, cada um com peso um.