Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprova LDO para o exercício 2021

O Projeto de Lei (PL) Nº 027/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), relativa a 2021, foi aprovada pela Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nesta terça-feira (25), durante a 5ª e última sessão ordinária do mês de agosto. A matéria, de autoria do Poder Executivo, define as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal para o exercício do ano subsequente. O PL também serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.

Ainda na sessão, foram aprovadas as seguintes matérias: 

Projetos de Lei

Nº 028/2020, que declara de utilidade e interesse social do município de São Lourenço da Mata, o grupo esportivo, cultural e artístico de capoeira arte e liberdade “G´Arte e liberdade”, grupo associativo e sem fins econômicos. 

Nº 034/2020, que institui o Projeto Pedagógico “Refloresducando” - educação ambiental, reflorestamento e horta do amanhã nas escolas, ribeirinha, mata ciliar e residenciais na cidade do Pau-Brasil em São Lourenço da Mata. 

Nº 031/2020, que institui o Programa Banco de Alimentos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. 

Nº 030/2020, que dispõe sobre a criação de um valor mensal referente a 50% de um salário mínimo, para os artistas e músicos do nosso município. 

Nº 029/2020, que dispõe sobre a criação de uma bolsa universitária mensal para os artistas e músicos do nosso município. 

Nº 032/2020, que institui no município de São Lourenço da Mata o “Programa Leve-Leite”.

Nº 026/2020, que denomina a Rua Alberto de Moura, localizada no bairro da Várzea Fria e pede placa com CEP. 

N° 033/2020, que dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel.

Requerimentos

Nº 233/2020, pede informações sobre o destino das merendas da rede municipal de educação, no mês de março, em virtude de não ter havido aula presencial nas escolas.

Nº 236/2020, pede informações dos Conselhos Municipais existentes no município de São Lourenço da Mata e quais estão em atividade.

Nº 217/2020, solicita a reposição de lâmpadas LED na Rua Dez de Janeiro, no Centro da cidade. 

Nº 215/2020, cobra a reposição de Lâmpadas de LED, na AV. Assembleia de Deus, no bairro da Várzea Fria. 

Nº 238/2020, solicita uma atenção, aplicabilidade das leis e do Estatuto da Pessoa com Deficiência para este segmento no Município de São Lourenço da mata. 

Nº 248/2020, efetuar a revisão da iluminação pública em toda extensão da Rua Aritana, localizada no Bairro da Várzea Fria.

Nº 246/2020, pede a pavimentação asfáltica e drenagem no trecho da Rua Santa Helena, que liga a Rua Gurjão e AV. Belmiro Correia, ao Loteamento Bela Vista. 

Nº 214/2020, solicita a reposição de lâmpadas de LED, na Rua Epitácio Pessoa, em Penedo. 

Nº 231/2020, cobra a complementação do calçamento em paralelepípedos da Estrada da Compesa, em Penedo, com acesso ao Jalisco. 

Nº 232/2020, pede a criação de uma clínica especializada para pessoa idosa de acordo com o que estabelece a Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Nº 216/2020, solicitação a reposição de lâmpadas de LED, na Rua Dr. Joaquim Nabuco (Rua do Rosário), Centro.

Nº 213/2020, pede a reposição de lâmpadas LED, na Praça Araújo Sobrinho, Centro. 

Nº 237/2020, realização de Cursos de Formação para Conselheiros Municipais de Direitos e Conselheiros Tutelares. 

Nº 239/2020, solicita a manutenção da iluminação pública nos postes da Rua Herculano Bandeira, no Loteamento Pau-Brasil, que fica no bairro da Muribara.

Nº 247/2020, pede a pavimentação asfáltica e drenagem na Rua Caroline Borba Situada, no Bairro da Bela Vista. 

Nº 212/2020, solicita a reposição de lâmpadas LED, na AV. Clodoaldo Gomes de Araújo, em Penedo.