Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprova LDO para o exercício 2022

O Projeto de Lei  Nº 041/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), relativa a 2022, foi aprovada pela Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nesta quarta-feira (24), durante a 5ª e última sessão ordinária do mês de agosto. A matéria, de autoria do Poder Executivo, define as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal para o exercício do ano subsequente. O PL também serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.

Ainda na sessão, foram aprovadas as seguintes matérias: 

Projetos de Lei

Nº 051/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. 

Nº 052/2021, de autoria do vereador Queu (Republicanos), que institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas Portadoras de Traço Falciforme e de Anemia Falciforme e dá outras providências.

Nº 053/2021, de autoria do vereador Queu (Republicanos), que institui a Semana Municipal do Ciclismo em São Lourenço da Mata.

Nº 054/2021, de autoria da vereadora Swamy do Queijo (PROS), que dispõe sobre medidas de incentivo ao aleitamento materno no município de São Lourenço da Mata, revogando a Lei Municipal Nº 2.260/2009 e dá outras providências.

Nº 055/2021, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), que dispõe sobre a criação da Corrida Pela Vida em São Lourenço da Mata.

Nº 056/2021, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o valor do Bolsa-Atleta previsto na Lei 2.431/2014 e dá outras providências.

Nº 057/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio para agremiações esportivas participantes da Copa Pau-Brasil e dá outras providências.

Nº 058/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências.