Câmara Municipal promove Audiência Pública sobre a PEC 287

Com o objetivo de discutir a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que trata da seguridade social e estabelece novas regras de transação para aposentadoria, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata promoveu, nesta quarta-feira (8), uma Audiência Pública. O evento, que foi solicitado por meio de requerimento nº 180/2017, do vereador Antônio Manga (PSB), contou, além dos parlamentares, de representantes da sociedade civil organizada.

De acordo com o autor do requerimento, os participantes trouxeram colocações pertinentes contra a PEC. “Avalio como bastante positivo o encontro. Tivemos diversos segmentos da nossa sociedade, que estão preocupados com essa proposta da maldade, que fere os direitos dos trabalhadores, os impedindo de ter acesso aos benefícios previdenciários”, disse Manga.

Já para o presidente da Câmara, vereador Denis Alves (PTN), se preciso os vereadores de São Lourenço da Mata irão a Brasília, com faixas para acamparem em frente ao Congresso Nacional. “A PEC além de acabar com a diferença de idade para aposentadoria hoje existente, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos, amplia de 15 a 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria. Entre outras questões, como a obrigatoriedade de contribuição direta e individualizada dos agricultores. E isso, não podemos aceitar”, pontuou.

Estiveram os vereadores: Denis Alves (PTN), Antônio Manga (PSB), Leonardo Barbosa (SD), Fabinho Pereira (PTB), Irmão Manoel (PR), Deto de Lages (PP), Rico Gás (PP), Roco (PP), Maestro Carlos (PP), Jai (PMN), Alemão do Pixete (PSB), Cicero Pinheiro (PTB), Salvador (PTB) e Celso (DEM). Bem como, o diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural do Governo do Estado, Gerson Vicente, o representante do Sindicato dos Professores, Alexandre Dias, o vice-presidente da Fetape, Paulo Roberto, a assessora jurídica da Fetape, Inez Belarmino, a presidente da Associação das Mulheres Rurais, Dona Vanda, entre outros.