Comissões apreciam e elaboram parecer favorável a três projetos de lei e um projeto de resolução
Na última quinta-feira (25), membros das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Defesa dos Diretos da Mulher estiveram reunidos para elaboração e apreciação de pareceres referentes a três projetos de lei e um projeto de resolução.
São eles: o PL 041/2023, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco; o PL 042/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências; o PL 043/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento Finisa; e o projeto resolução 798/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1503308-9 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2010.
A reunião foi realizada sob presidência do vereador Gilberto Monteiro (PSB), com os seguintes membros:
Comissão de Justiça e Redação:
Relator: Gilberto Monteiro
Membros: Queu do Povo e Deto de Lages
Comissão de Finanças e Orçamento:
Relator: João Pessoa
Membros: Luciano do Cruzeiro e Vavá do Povo
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Relator: Deto de Lages
Membros: Cuscuz do Povo e Fabinho Pereira
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator: Gordo de Lages
Membros: Manga e Alemão do Pixete
Comissão dos Direitos da Mulher:
Relatora: Swamy do Queijo
Membros: Luciano do Cruzeiro e Gordo de Lages
O encontro foi supervisionada pelo procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério e assessorado pela dra. Ester Martins.
Nessa fase do processo legislativo são avaliados e deliberados aspectos técnicos, redacionais e constitucionais das proposições. Com os pareceres favoráveis, os projetos de lei seguem para discussão e votação no Plenário em reunião ordinária.
Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.saolourencodamata.pe.leg.br/
