Comissões temáticas se reúnem para exarar pareceres
Na manhã desta quinta-feira (13), membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Saúde e Assistência Social, estiveram reunidos para elaboração e apreciação de pareceres referentes ao projeto de resolução n° 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamenta a modalidade de Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, aos projetos de leis n° 07/2025, de autoria do Poder Executivo - Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel localizado na Avenida Dr. Belmínio Correia, s/n, Capibaribe; n° 08/2025, de autoria do Poder Executivo - Prefeito, que dispõe sobre a vedação da prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, e revoga a lei municipal no 2.172/2007; n° 10/2025, de autoria da vereadora Coíta Trabalha (SD), que institui a "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e também foram discutidas e deliberadas duas emendas modificativas.
A reunião foi realizada sob presidência do vereador Pedro Batera (SD) e supervisão do procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério e assessoria dos Advogados dr. Miqueas Lima e dr. João Maciel.
Representaram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o relator, vereador Pedro Batera (SD) e os membros titulares, os vereadores Alcides Francisco (Republicanos) e Miquéias Lima (Republicanos). Já a Comissão Saúde e Assistência Social representou a relatora, vereadora Coíta Trabalha (SD) e o membro Alcides Francisco.
Nessa fase do processo legislativo são avaliados e deliberados aspectos técnicos, redacionais e constitucionais das proposições.
Os projetos de resolução e leis seguirão para discussão e votação no plenário em reunião ordinária.
