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Comunicado Oficial

por Gaby Lapenda publicado 13/06/2016 15h05, última modificação 18/06/2016 11h06

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata decidiu cassar, na última quarta-feira (10), após reunião fechada, o mandato do vereador Denis Alves (PROS), por faltar mais de 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. De acordo com parecer da Casa Jair Pereira de Oliveira, o parlamentar esteve ausente em 30 reuniões, quase o dobro do permitido, e não justificou as faltas.

A regra, que levou a cassação do vereador, é definida pelo artigo 12 do Regimento Interno da Casa, de 2008. Segundo o documento, o parlamentar que deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias no ano, salvo em licença ou missão autorizada, poderá perder o mandato. Neste caso, a cassação é decidida pela Mesa Diretora em ofício, a partir da provocação de um vereador ou de partido político representado na Câmara.  

Assim, após a Mesa Diretora confirmar a quebra do regimento, e o Ministério Público da instância local notificar a Câmara, alegando que o colegiado poderia ser punido por prevaricação se omitisse a quebra das regras, o parlamento tomou a decisão. Agora, a Câmara Municipal aguarda retorno do Tribunal Regional Eleitoral para indicar quem será o sucessor de Denis.

 

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