Contribuintes terão desconto em tributos municipais
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, nesta quinta-feira (2), durante a 1ª sessão ordinária do mês de março, o Projeto de Lei 006/2017, intitulado “Refis São Lourenço da Mata 2017”, oriundo do Poder Executivo. A matéria, que foi aprovada por unanimidade dos presentes, promove a regularização de créditos do município, por meio de redução juros e multa de mora.
De acordo com o presidente da Câmara, Denis Alves (PTB), o projeto foi aprovado não só por beneficiar os contribuintes com a regularização, como por aumentar a receita da Prefeitura. “As pessoas que tiverem débitos com a Prefeitura terão melhores condições de pagamentos para quitarem seus débitos. Isso promove a regularização, e faz aumentar a receita para que o Executivo possa aplicá-la nos serviços à população de nossa cidade”, disse.
Ainda segundo Denis, terão descontos os seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento TLLF, Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), Taxa de Licença para Publicidade (TLP), Taxa de Licença para Instalação e Utilização de Máquinas e Motores, e Multas pelo descumprimento de obrigação tributária principais e acessórias. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Pereira (PTB).
