Ensino em São Lourenço da Mata será em tempo integral
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, na última quarta-feira (4), o projeto de lei nº 10/2018, que institui a Política de Educação em Tempo Integral no município. Durante a 2ª sessão do mês de abril, também foram aprovadas alterações na lei municipal nº 2516/2016, que trata da regulamentação do transporte escolar.
De acordo Antônio Manga (PSB), autor do projeto em tempo integral, a matéria segue a meta IX do Plano Municipal de Educação (PME), lei nº 2.472/2015. “Estamos estendendo, progressivamente, em regime de colaboração com a União e o Programa Nacional de Ampliação da Jornada Escolar, o Ensino Básico Público em nossa cidade. Com ele, por meio do acompanhamento pedagógico e interdisciplinar, a Secretaria Municipal de Educação deverá garantir a permanência de sete horas ou mais das crianças e adolescentes nas escolas”, explicou Manga.
Já o vereador Leonardo Barbosa (SD), apresentou o projeto de Lei nº 11/2018, que pede alteração na Lei Municipal nº 2516/2016. Entre as medidas estão: os veículos devem ser cadastrados e recadastrados anualmente no mês de julho; a idade mínima de uso dos veículos deve ser de sete anos, no máximo; e a capacidade máxima para passageiros deve ser de seis a oito para caminhonete e, de nove a 20 para micro-ônibus.
