Legislativo aprova crédito suplementar para pagamento do abono salarial aos profissionais da Educação Básica
O Legislativo Municipal de São Lourenço da Mata aprovou o Projeto de Lei Nº 085/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 15% do total da receita estimada na Lei Municipal Nº 2.817/2020 - Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021, para atender insuficiência nas dotações orçamentárias. A fonte de recursos para custear as despesas é oriunda de impostos, transferências constitucionais e do FUNDEB.
O projeto, que foi oriundo do Poder Executivo, foi aprovado durante a 5ª sessão ordinária do mês de dezembro, realizada na manhã desta segunda-feira (20). O presidente da Câmara, vereador Leonardo Barbosa (PSB), comentou sobre a aprovação do projeto. “Essa Casa não poderia deixar de aprovar um importante projeto que garantirá o direito trabalhista dos profissionais da Educação da Prefeitura de São Lourenço da Mata”, explicou o chefe do Legislativo.
O vereador Cuscuz do Povo (Avante) reforçou a importância de valorizar os profissionais. “Durante um ano tão difícil como este, com a crise na saúde devido a Covid-19, e a crise na economia, esse abono salarial garantirá um final de ano mais feliz para as famílias. O parlamento está de parabéns por aprovar esse credito suplementar”, concluiu o vereador.
