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Legislativo aprova projeto que proíbe obstrução de calçadas

por Gaby Lapenda publicado 17/05/2017 09h24, última modificação 17/05/2017 09h24

O Poder Legislativo Municipal aprovou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 021 de 2017, de autoria do vereador e 1º secretário, Cícero Pinheiro (PTB), que proíbe a obstrução de calçadas na cidade. A matéria autoriza o Poder Executivo fiscalizar quem colocar correntes e cavaletes em calçadas, mesmo que seja em área não construída privada ou residencial.

O autor do projeto defendeu à aprovação. “Em São Lourenço da Mata quase não temos calçadas. Os pedestres são obrigados a andarem em meio aos carros. No Centro, por exemplo, os comerciantes colocam seus produtos expostos nas calçadas, e impede a livre circulação dos moradores”, explicou Cícero.

O projeto também proíbe a obstrução de calçadas com entulhos e materiais de construção. “Nossa cidade está crescendo, e onde passamos observamos obras. O problema é que muitos prédios e casas em reforma obstruem as calçadas com entulhos e materiais de construção, impedindo a passagem dos pedestres, por isso, cabe a Prefeitura fiscalizar”, disse o parlamentar.

jailton
jailton disse:
01/05/2019 16h38
fui notificado por invasão de calçada,pois fiz uma cerca em
 frente a minha futura residencia, pois deixei um metro de calçada,gostaria de saber a largura correta de calçadas em nosso muinicipio?
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