Legislativo Municipal aprova dez projetos de lei
Os vereadores de São Lourenço da Mata aprovaram na 4ª reunião ordinária do mês de agosto, realizada nesta quinta-feira (19), dez projetos de lei. O primeiro foi o projeto nº 039/2021, de autoria do parlamentar Queu (Republicanos), que visa a sinalização de placas com o código de trânsito brasileiro na zona rural.
O vereador Leonardo Barbosa (PSB) conseguiu apoio dos seus pares para aprovar, por unanimidade, os projetos de lei nº 042/2021 e o 043/2021, que denomina a praça localizada embaixo do viaduto que dá acesso ao bairro do Parque Capibaribe, de “Praça Clóvis Ferreira da Silva”, e dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao Serviço de Assistência Médica de Urgência 192 (SAMU). Já o parlamentar Arllan Dourado (PSB) apresentou o projeto de lei nº 044/2021, que estabelece a realização de exame de corpo de delito nas unidades de saúde do município para mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência.
O parlamentar João Pessoa (PSD) apresentou cinco projetos, foram eles: 045/2021, 046/2021, 047/2021 e 049/2021, que instituem, respectivamente, a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa; o “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; o “Setembro Verde”, dedicado à inclusão social da pessoa com deficiência; e o “Abril Laranja”, em prevenção à crueldade contra os animais. Já o 048/2021 dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência
Entre os aprovados, também estava o projeto de lei nº 050/2021, de autoria do Executivo, que revoga integralmente a lei municipal 2.825/2021, que ratificava o protocolo de intenções firmado entre os municípios, visando a aquisições de vacinas contra a Covid-19. Além disso, foram aprovados dois projetos de resolução, são eles: 767/2021, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara, de autoria do vereador Leonardo Barbosa, e o 768/2021, que concede título de cidadã honorífica a jornalista Simone Fernanda, de autoria do vereador Arllan Dourado.
