Legislativo Municipal aprova dois projetos de proteção para direitos de autistas
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, nesta terça-feira (1), dois projetos de lei de autoria da vereadora Swamy do Queijo (Pros). Foram eles: 024/2021, que institui o cartão de identificação para pessoa como transtorno do espectro autista; e o 025/2021, que determina que os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.
De acordo com a autora, a aprovação das leis possibilitará aos autistas e seus familiares uma perspectiva mais positiva em relação a políticas públicas. “O autismo é uma síndrome de origem ainda desconhecida e que afeta basicamente a linguagem, a interação social e a imaginação. Ainda não tem cura, mas se a criança receber acompanhamentos adequados, envolvendo profissionais de educação e saúde qualificados, seu desenvolvimento e qualidade de vida podem melhorar consideravelmente”, analisou.
A vereadora Swamy também comentou que a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas visa conscientizar as pessoas sobre este direito. “É importante não reter os autistas em filas comuns, já que se trata de uma condição que prejudica sensivelmente a comunicação e a interação social destas pessoas. A nova lei especifica que os estabelecimentos que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo”, concluiu a vereadora.
