Legislativo Municipal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias do município em segunda votação
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, nesta terça-feira (30), durante a quinta sessão ordinária do mês de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, através do Projeto de Lei nº 048/2022, tem como principal finalidade orientar elaboração de orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como de investimentos do poder público – incluindo Executivo, Legislativo, empresas públicas e autarquias. Com duração de um ano, a LDO define metas e prioridades do governo para o ano seguinte; orienta elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); dispõe sobre alterações na legislação tributária; e estabelece política das agências.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Leonardo Barbosa (PSB), a LDO sintoniza as leis orçamentarias. “A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano seguinte. Na elaboração do projeto, o orçamento é adequado às finalidades do município, sendo adotados todos os critérios, atendendo inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal", concluiu o vereador Leonardo.
