Legislativo Municipal aprova projeto de lei de autoria do Poder Executivo
Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou o projeto de lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais de atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde no município, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Leonardo Barbosa (PSB), o objetivo da iniciativa é aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre a população e a equipe de saúde, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. ”A proposta busca assegurar que os municípios não tenham perda de recursos, com adoção de medidas de aporte financeiro federal para fortalecer a atenção primária brasileira”, enfatizou o vereador Leonardo.
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