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Legislativo Municipal aprova quatro projetos de lei

por Assessoria Comunicação publicado 17/02/2022 14h58, última modificação 17/02/2022 14h58

Os vereadores de São Lourenço da Mata aprovaram na 4ª reunião ordinária do mês de fevereiro, realizada nesta quinta-feira (17), quatro projetos de lei. A parlamentar Swamy do Queijo (Pros), teve aprovação de dois projetos de lei de sua autoria: o de nº 05/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica; e o nº 06/2022, que dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia.

O vereador Leonardo Barbosa (PSB) conseguiu apoio dos seus pares para aprovar o projeto de lei nº 07/2022 nomeia o Centro de Vigilância Ambiental (CVA) de Wellington Clemente dos Santos. De autoria coletiva por todos os vereadores da Casa, foi aprovado o projeto de nº 08/2022, que denomina a praça localizada em frente ao Cine Royal de de Praça Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi).

Além disso, foram aprovados dois projetos de resolução, são eles: 773/2022, que dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, processo TCE-PE N° 18100866-0, referente à prestação de contas da Prefeitura de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2017; e o 774/2021, que dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, processo TCE-PE N° 19100210-0, referente à prestação de contas da Prefeitura de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2018.

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