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Nota de Esclarecimento

por Gaby Lapenda publicado 18/05/2016 17h34, última modificação 18/05/2016 17h34

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata comunica, por meio de sua Comissão de Comunicação Social & Imprensa, que a informação divulgada no Blog do Victor Moraes, sobre os parlamentares da base aliada ao Governo, tentarem acabar com o tempo de 20 minutos do líder da oposição, o vereador Dr. Gabriel (PRB), são inverídicas. O fato é que o líder da oposição não segue uma exigência do Regimento Interno da Câmara, que enfatiza: Capítulo III, das Lideranças e Vice-Lideranças, Art. 56 – até a quinta reunião seguinte à posse, cada bancada deverá indicar seu líder e vice-líder. § 3º - Não terá líder nem vice-líder o partido que não tenha representação na Câmara de, pelo menos, três (03) vereadores. Por este motivo, acreditamos que o vereador está equivocado ou não conhece o Regimento Interno, que deixa claro que o mesmo não pode usufruir o tempo de 20 minutos, ao qual tem direito o líder da oposição na Casa. Mas, o parlamentar pode continuar a exercendo o seu papel de oposição utilizando o seu tempo normal. Sem mais, nos colocamos a disposição para novos esclarecimentos.

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