Parlamento aprova auxílio emergencial às famílias residentes nas áreas afetadas pelas chuvas
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata realizou, nesta segunda-feira (6), a 2ª reunião ordinária do mês de junho. De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 043/2022, que concederá auxilio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes nas áreas afetadas pelas chuvas do mês de maio, em virtude do estado de emergência reconhecido pelo Decreto 022/2022.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Leonardo Barbosa (PSB), o auxílio ajudará as famílias a recomeçarem suas vidas. "Os residentes serão identificados através do Formulário de Informações de Desastre - FIDE, que por se encontrarem em situação de risco. Graças a Deus a Gestão Municipal teve a iniciativa de propor o auxílio e já está aprovado e aguardando execução", enfatizou Leonardo.
Além disso, também foram aprovados os seguintes projetos de lei de autoria do Poder Executivo: nº 040/2022, que dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil; nº 041/2022, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração publica municipal; e nº 042/2022, que dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo.
