Parlamento aprova contas de 2021 do prefeito Vinícius Labanca
A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (14), as contas da Prefeitura de São Lourenço da Mata referentes ao ano de 2021, durante o exercício do prefeito Vinícius Labanca. O projeto de resolução nº 809/2023 foi aprovado por unanimidade pelos 14 parlamentares presentes durante a 4ª sessão ordinária do mês de dezembro.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Leonardo Barbosa (PSB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação e os parlamentares seguiram a recomendação. “Assim com eu, que sigo há doze anos a postura de seguir o TCE, independente de quem seja o prefeito, voto pela aprovação ou rejeição baseado nas recomendações do Tribunal. E esta Casa, após análise de todo processo, votamos pela aprovação das contas do prefeito Vinícius Labanca”, explicou Leonardo.
De acordo com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador João Pessoa (PSD), que também seguiu as recomendações do TCE, explicou que o projeto foi aprovado sem ressalvas. “Isso significa que não apresenta adequações de projeto ou documentos, estando totalmente em consonância com a normativa vigente”, pontuou o presidente da Comissão.
Durante a reunião também foram aprovados os seguintes projetos de lei: nº 91/2023, que denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro da Rosina Labanca, de autoria do vereador Queu do Povo (Republicanos); nº 092/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município, de autoria do vereador Luciano do Cruzeiro (PSD); nº 093/2023, que dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB); nº 094/2023, que dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e o nº 095/2023, que dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço Da Mata - SIMUR/SLM, ambos de autoria do Poder Executivo.
