Profissionais de saúde receberão gratificação temporária durante período de pandemia

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, nesta segunda-feira (1), o projeto de lei nº 017/2020, que autoriza a Prefeitura pagar gratificação temporária aos médicos plantonistas, que estão atuando na linha de frente da pandemia, causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na 1ª sessão ordinária do mês de junho, e garantirá o valor de R$ 2 mil em gratificação aos profissionais.

O presidente do Legislativo, vereador Deto de Lages (MDB), explicou que para o projeto foi aprovada a emenda parlamentar nº 001/2020, subscrita pelos 15 vereadores da Casa, que garante também a gratificação aos demais profissionais de saúde. "Os parlamentares avaliaram e aprovaram a emenda, que altera os artigos 1º, 4º, 7º e o parágrafo único do presente projeto, concedendo o direito à gratificação também aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas de ambulância, maqueiros, agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, técnicos de laboratório e serviços gerais", pontuou o presidente.

Ainda na sessão de hoje, realizada de maneira on-line, por videoconferência, foi aprovado o projeto de lei nº 014/2020, que permite o uso de aplicativos de rede de comunicação para o transporte de passageiros, por meio de mototáxi. O projeto é de autoria do vereador Denis Alves (PTC).

Também foram aprovados oito (8) requerimentos, confira:

• Nº 094/2020, que pede a inclusão dos profissionais da educação, em situação de contratos temporários suspensos, na relação do recebimento de cestas básicas do município. (Rico Gás – PP);
• Nº 095/2020, que solicita a ações para emissão de carteira de identidade, que devem ser realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), nas escolas da rede municipal. (Gordo de Lage -  MDB);
• Nº 096/2020, que requer a implantação de dispenser de álcool em gel próximo as portas de embarque e desembarque nos coletivos do transporte público da cidade como: ônibus, vans, taxis e carros de aplicativos. (Leonardo Barbosa – PSB);
• Nº 097/2020, que pede a criação de um protocolo de saneamento nas escolas das redes municipal e privada de ensino, após o período de quarentena e retorno das aulas, como álcool em gel e uso obrigatório de máscaras, para que seja utilizada por toda comunidade escolar. (Leonardo Barbosa – PSB);
• Nº 0982/020, que solicita a realização de testes de amostragem da Covid-19, nos estudantes, com a volta às aulas; além de aferição da temperatura, por meio do termômetro laser, bem como, de qualquer pessoa durante sua entrada no âmbito da unidade de ensino. (Leonardo Barbosa – PSB);
• Nº 099/2020, que requer o cancelamento do recesso parlamentar do Legislativo Municipal do mês de julho e que sejam restabelecidas as reuniões ordinárias presenciais da Câmara, em virtude do fim do decreto estadual nº 49.017 de 11 de maio de 2020.  (Leonardo Barbosa – PSB);
• Nº 100/2020, que pede à Secretaria Municipal de Cultura, o pagamento de um auxílio financeiro, “Auxílio cultura”, para ser pago aos artistas de nossa cidade enquanto durar a pandemia da Covid-19. (Leonardo Barbosa – PSB);
• Nº 102/2020, que solicita a limpeza do açude da Bóia, que fica no bairro de Tiúma, e que é responsável pelo abastecimento de toda comunidade daquele local. (Antônio Manga – MDB).

 Os projetos seguem para aprovação do prefeito Bruno Pereira (MDB), que tem até 15 dias para sancionar ou não as matérias legislativas.