Projeto que garante inclusão e acessibilidade em estabelecimentos comerciais é aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 003/2021, que dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público na inserção de senhas sonoras e em Braille, simultaneamente, às senhas eletrônicas já existentes. A propositura de autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Barbosa (PSB), foi subscrita por todos os 14 vereadores.
A matéria segue agora para sanção do prefeito Vinicíus Labanca (PSB), que tem até 15 dias úteis para torná-la lei. Para o vereador Leonardo, o modelo existente até o momento é insuficiente para assegurar a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. “Os estabelecimentos da nossa cidade não disponibilizam acesso autônomo aos serviços ofertados. Por isso, o projeto é muito importante para garantir autonomia na utilização dos serviços que demandam retirada de senha para atendimento”, enfatizou.
De acordo com o vereador Fabinho Pereira (MDB), ações que promovam mais acessibilidade devem ser executadas com urgência para melhorar a vida dos cidadãos. “Entendemos como acessibilidade a possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, por pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida de espaços e equipamentos urbanos. As medidas adotadas viabilizarão a percepção auditiva e tátil”, concluiu.