Rede Municipal de Saúde deverá disponibilizar lista de espera dos pacientes
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou na última quarta-feira (18), o projeto de lei nº 074/2019, de autoria do vereador Leonardo Barbosa, que obriga a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no site da Prefeitura, a lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames ou cirurgias na rede pública de saúde da cidade. A propositura foi aprovada por unanimidade dos presentes durante a 4ª sessão ordinária do mês de setembro.
De acordo com Leonardo, a lista deve preservar a identidade dos pacientes, colocando, por exemplo, o número do cartão do SUS ou CPF. “A publicação deverá ser postada com os dados dos pacientes que aguardam por consultas, discriminando a especialidade, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede municipal de saúde, obedecendo os critérios de urgência e emergência; além de ser unificada a rede estadual”, disse o vereador.
Ainda na sessão, o parlamentar apresentou outros dois projetos. O 073/2019, que institui a Honraria Policial Militar e Civil Destaques do Ano, que deverá ser realizada até 31 de março de cada ano, em que as chefias das policias devem encaminhar a Casa de Leis o nome dos destaques do ano no município. E o 065/2019, que cria a Semana Municipal de Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A semana deve ser feita em parceria com a Adesma e a Secretaria de Educação.
