Vereadores aprovam dois projetos de lei
Nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou dois projetos de lei: nº 035/2023, de autoria do vereador Queu do Povo (Republicanos), que cria o “Programa de diretrizes e projeto para eventos esportivos e ou lúdicos inclusivos para pessoas com deficiência”; e o nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos chefes de divisão e diretores de departamento da rede municipal de educação e dá outras providências.
Para o vereador Queu do Povo, a aprovação do projeto de lei deixará mais clara a garantia da participação segura da pessoa com deficiência como praticante, competidor ou acompanhante em treinos, serviços ou eventos culturais ou esportivos promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada. “A prática periódica de atividades físicas está relacionada à redução do risco de doenças e, por isso, defendemos o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, principalmente das pessoas com deficiência”, enfatizou o vereador.
Durante a reunião, também foi aprovado o projeto de resolução n° 796/2023, de autoria da Mesa Diretor, que institui normas disciplinares internas para arquivamento de documentos, para aprovar a Tabela de Temporalidade de Documentos e autorizar a realização do procedimento de eliminação e incineração de documentos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
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