Vereadores aprovam três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução

Nesta terça-feira (22), durante a 3ª reunião ordinária do mês de agosto, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou três projetos de lei. 

São eles: nº 047/2023, de autoria do vereador Vavá do Povo (PTB), que denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento Irineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva; o nº 052/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências; e o nº 054/2023, de autoria do vereador João Pessoa (PSD), que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de São Lourenço da Mata.

Também foi aprovado os projetos de resolução n° 803/2023, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), que concede Título de Cidadão Honorífico ao Luiz Antônio Ferreira Pacheco da Costa; e o n° 804/2023, de autoria do vereador Arllan Dourado (PSB, que concede Título de Cidadão Honorífico ao deputado estadual Eriberto Medeiros Filho.

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