Vereadores de São Lourenço da Mata aprovam orçamento impositivo
Os vereadores de São Lourenço da Mata (RMR) aprovaram, nesta quarta-feira (5), a Emenda Impositiva nº 07/2018, que destina o valor de R$ 964.880,00 para aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital Municipal Petronila Campos (HPC). A Emenda coletiva foi assinada pelo presidente da Casa, Denis Alves (PP), e pelos vereadores Leonardo Barbosa (SD), Edmário José de Souza “Roco” (PP), José Carlos Gomes “Maestro Carlos” (PP), Manoel Antônio da Silva “Irmão Manoel” (PR), Carlos Henrique Pontes “Rico Gás” (PP), e Antônio Barros “Manga” (PSB).
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Leonardo Barbosa, a Emenda foi apresentada seguindo a legislação municipal. “Apresentamos o projeto nos termos dos artigos 208 e 209 do Regimento Interno e do Art. 89-A da Lei Orgânica do município. A matéria propõe uma Emenda Impositiva Coletiva no Projeto de Lei nº 062/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que destina o valor integral para aquisição do aparelho”, explicou.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antônio Barros, explicou que o valor da LOA aprovado para 2019 teve uma redução de R$ 11 milhões em relação ao de 2018. “Para este ano tínhamos aprovado uma receita de R$ 197 milhões, já para o próximo ano o Executivo terá um orçamento de R$ 186 milhões, uma redução de quase 6% na receita anual. Além disso, a legislação e a execução prática do orçamento do Executivo municipal considera a despesa fixada na Lei Orçamentária como uma ‘autorização para gastar’, e não como uma ‘obrigação de gastar’. Com a Emenda Impositiva a prática muda, tornando a execução de todo o orçamento nos termos em que ele foi aprovado pelo Parlamento como obrigatório”, pontuou.
Já para o presidente da Câmara, vereador Denis Alves, a aquisição do equipamento possibilitará uma melhoria para a saúde dos munícipes. “Esta Casa reconheceu a importância da compra do aparelho, por isso, de maneira coletiva resolvemos apresentar este projeto para que possamos ofertar uma melhor qualidade no diagnóstico dos nossos pacientes, que hoje, precisam sair da cidade para poder obter o exame”, disse Denis, que ainda acrescentou, “A aprovação da Emenda, aprovada por unanimidade e que irá alterar a LOA, impõe a compra do equipamento ainda em 2019”, finalizou.
