Vereadores recebem o contador-geral Ivaldeci Hipólito para explanação sobre execução de emendas parlamentares
Na manhã desta sexta-feira (17), o contador-geral Ivaldeci Hipólito esteve reunido com os vereadores são-lourencenses, na sala da Presidência. O encontro teve como objetivo a explanação sobre execução das emendas impositivas.
As emendas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária, o qual as emendas impositivas integram, compete à Prefeitura executar as emendas.
Segundo o presidente do Legislativo, Leonardo Barbosa, as emendas impositivas foram instituídas na legislação nacional pela Emenda Constitucional 86/2015. “Os vereadores têm direito de destinar parte do dinheiro para um setor específico porque somos nós que estamos perto dos moradores e das comunidades para ouvir as reivindicações como pavimentação de ruas, equipamentos para postos de saúde, canalização de esgoto, etc. É muito importante recebermos o contador-geral Ivaldeci para esclarecer todas as dúvidas. Desde já, agradecemos a atenção”, disse Leonardo.
“Lembramos também que esse recurso não passa pelas contas, mãos ou qualquer outro tipo de transação financeira dos parlamentares. Esse planejamento é uma ferramenta de gestão que auxilia as organizações públicas, otimizando recursos, evitando desperdício e maximizando o bom entendimento mediante ações planejadas, com participação direta da Câmara Municipal”, enfatizou o contador-geral Ivaldeci Hipólito.