Vereadores recebem secretário para minuta do novo Código Tributário Municipal

Na manhã desta terça-feira (29), o secretário de Gestão, Orçamento, Finanças e Tecnologia, Josemir Melo, esteve reunido com os vereadores são-lourencenses, no Plenário Municipal. O encontro teve como objetivo a explanação do Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que promove adequações aos elementos presentes na legislação tributaria em vigor no município.

Segundo o presidente do Legislativo, Leonardo Barbosa, é de suma importância que os projetos propostos pelo Executivo sejam detalhados aos vereadores por meio dos representantes das secretárias responsáveis. “É preciso que todos entendam perfeitamente cada detalhe do projeto, para que possamos discutir com propriedade cada artigo e conduzir as votações com responsabilidade”, disse.

O secretário Josemir expôs que as modificações resultaram de um amplo estudo nos modelos de tributação adotadas no Brasil, permitindo trazer ao município as modernas técnicas de tributação para fomentar a arrecadação. “Estamos apresentando uma proposta moderna, que representa um avanço para gestão e administração da cidade. Além disso, trata-se de medida que, bem administrada, tende a produzir resultados bem significativos na arrecadação dos tributos, ampliando a capacidade do Poder Executivo de executar politicas publicas que melhorem a infraestrutura e os serviços públicos da cidade”, concluiu.