Vereadores sugerem ação civil pública contra a Compesa
Os vereadores de São Lourenço da Mata sugeriram, na manhã desta terça-feira (12), ingressarem com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Compesa. O motivo: a taxa de 100% de esgoto cobrado indevidamente nas contas dos moradores do município. O assunto foi levantado pelo vereador Irmão Manoel (PR), e discutido pelos demais parlamentares.
Para o autor da medida, vereador Leonardo Barbosa (SD), a Compesa não tem o direito de cobrar a taxa de esgoto, uma vez que o serviço ainda não foi concluído. Por este motivo, a Câmara solicitou ao Ministério Público (MP) uma audiência com a Companhia, a BRK Ambiental e a Prefeitura, por causa da parceria público privada, no Projeto Cidade Saneada. E caso após audiência, nada seja resolvido, será aberta a ACP. “As obras de saneamento ainda estão em andamento. Como exemplo, as obras das estações elevatórias em alguns pontos ainda nem iniciaram. Essa taxa é um assalto, e não podemos concordar com essa cobrança indevida. Por isso, os moradores que tiverem em suas contas a cobrança dessa taxa, podem procurar a Câmara Municipal que ingressaremos com uma ACP contra a Companhia”, explicou Leonardo.
Para o presidente da Casa, vereador Cícero Pinheiro (PTB), os motivos de ingressarem com a ação vão muito além da taxa de esgoto. “Queremos que a Compesa seja responsável pelas omissões e falhas no abastecimento e distribuição de água e esgotamento em nossa cidade. Há anos estamos ouvindo desculpas pela falta de abastecimento, algo que fere a integridade física e moral dos são-lourencenses. Agora, uma conta de água que vinha R$ 41 passa para R$ 84. E esse valor sem ter o serviço prestado é um absurdo”, pontuou Cícero.
