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Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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Lei Complementar | 2 | 2023 | 27 de Setembro de 2023 | Dá nova redação ao inciso V do art. 87, aos incisos IV, VII e VIII do art. 289, ao inciso I do art. 233, retifica erros de digitação das siglas VMAT e FCD, retifica o valor do código de nº 31 da Planta Genérica de valores da Tabela I do Anexo I e os itens 3.1, 3.2, 3.3, 14, 15 e 16 da Tabela V do Anexo IV, e cria os arts. 313-A ao 313-P da Subseção I- A da Lei Complementar nº 003/2022 do Município de São Lourenço da Mata. |
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
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Lei Complementar | 1 | 2023 | 29 de Junho de 2023 | Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do SÃO LOURENÇO PREV; a mudança do seu sistema de financiamento e dá outras providências. |
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.304, de 23 de março de 2010
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.444, de 28 de novembro de 2014
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Lei Complementar | 3 | 2022 | 28 de Dezembro de 2022 | Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 27 de setembro de 2023
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Lei Complementar | 2 | 2022 | 26 de Abril de 2022 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Complementar | 1 | 2022 | 21 de Março de 2022 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento e definição dos valores mínimos de vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. |
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998
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Lei Complementar | 3 | 2021 | 22 de Dezembro de 2021 | Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos Recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Complementar | 2 | 2021 | 17 de Novembro de 2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS municipal e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Complementar | 1 | 2021 | 12 de Abril de 2021 | Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03/09 - Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | |
Lei Complementar | 4 | 2010 | 10 de Maio de 2010 | Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 003/2009 e dá outras providências. | |
Lei Complementar | 3 | 2009 | 2 de Fevereiro de 2009 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.067, de 30 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.397, de 15 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.629, de 25 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de abril de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.901, de 18 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
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