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Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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Lei Ordinária | 3040 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3039 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem-estar animal, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, altera a lei 2.821/2021 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3038 | 2023 | 21 de Dezembro de 2023 | Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3037 | 2023 | 21 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3036 | 2023 | 21 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3035 | 2023 | 18 de Dezembro de 2023 | Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3034 | 2023 | 18 de Dezembro de 2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3033 | 2023 | 18 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 11 de maio de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.943, de 08 de novembro de 2022
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Lei Ordinária | 3032 | 2023 | 18 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.254, de 22 de maio de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.343, de 01 de julho de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.369, de 22 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 28 de agosto de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.459, de 28 de abril de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 11 de maio de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.684, de 31 de maio de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.736, de 23 de setembro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.748, de 07 de novembro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.796, de 11 de agosto de 2020
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Lei Ordinária | 3031 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3030 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | Denomina Nome da RUA 6, DE RUA VENCEREMOS da Comunidade Vila Israel. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3029 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3028 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3027 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3026 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3025 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997/2023. |
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023
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Lei Ordinária | 3024 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3023 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3022 | 2023 | 29 de Novembro de 2023 | Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3021 | 2023 | 29 de Novembro de 2023 | Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3020 | 2023 | 14 de Novembro de 2023 | Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3019 | 2023 | 7 de Novembro de 2023 | Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3018 | 2023 | 19 de Outubro de 2023 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.951, de 14 de dezembro de 2022
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Lei Ordinária | 3017 | 2023 | 19 de Outubro de 2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3016 | 2023 | 17 de Outubro de 2023 | Denomina nome de rua dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3015 | 2023 | 17 de Outubro de 2023 | Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3014 | 2023 | 17 de Outubro de 2023 | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3013 | 2023 | 17 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3012 | 2023 | 10 de Outubro de 2023 | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3011 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3010 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3009 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3008 | 2023 | 27 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3007 | 2023 | 27 de Setembro de 2023 | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3006 | 2023 | 13 de Setembro de 2023 | Altera a Lei 2.243/2009. | |
Lei Ordinária | 3005 | 2023 | 13 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3004 | 2023 | 13 de Setembro de 2023 | Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3003 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3002 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3001 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 3000 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 2999 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 2998 | 2023 | 22 de Agosto de 2023 | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 2997 | 2023 | 22 de Agosto de 2023 | Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. |
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.025, de 08 de dezembro de 2023
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Lei Ordinária | 2996 | 2023 | 29 de Junho de 2023 | Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 2995 | 2023 | 29 de Junho de 2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 2994 | 2023 | 29 de Junho de 2023 | Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 2993 | 2023 | 20 de Junho de 2023 | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 2992 | 2023 | 9 de Junho de 2023 | Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária | 2991 | 2023 | 8 de Junho de 2023 | Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. |