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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 3040 2024 28 de Fevereiro de 2024 Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3039 2024 28 de Fevereiro de 2024 Dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem-estar animal, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, altera a lei 2.821/2021 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3038 2023 21 de Dezembro de 2023 Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3037 2023 21 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3036 2023 21 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3035 2023 18 de Dezembro de 2023 Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3034 2023 18 de Dezembro de 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3033 2023 18 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Lei Ordinária 3032 2023 18 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata.
Lei Ordinária 3031 2023 13 de Dezembro de 2023 Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3030 2023 13 de Dezembro de 2023 Denomina Nome da RUA 6, DE RUA VENCEREMOS da Comunidade Vila Israel. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3029 2023 13 de Dezembro de 2023 Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3028 2023 13 de Dezembro de 2023 Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3027 2023 8 de Dezembro de 2023 Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3026 2023 8 de Dezembro de 2023 Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3025 2023 8 de Dezembro de 2023 Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997/2023.
Lei Ordinária 3024 2023 8 de Dezembro de 2023 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3023 2023 30 de Novembro de 2023 Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3022 2023 29 de Novembro de 2023 Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3021 2023 29 de Novembro de 2023 Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3020 2023 14 de Novembro de 2023 Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3019 2023 7 de Novembro de 2023 Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3018 2023 19 de Outubro de 2023 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3017 2023 19 de Outubro de 2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3016 2023 17 de Outubro de 2023 Denomina nome de rua dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3015 2023 17 de Outubro de 2023 Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3014 2023 17 de Outubro de 2023 Denomina nome de rua e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3013 2023 17 de Outubro de 2023 Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3012 2023 10 de Outubro de 2023 Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3011 2023 29 de Setembro de 2023 Denomina nome de rua e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3010 2023 29 de Setembro de 2023 Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3009 2023 29 de Setembro de 2023 Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3008 2023 27 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3007 2023 27 de Setembro de 2023 Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3006 2023 13 de Setembro de 2023 Altera a Lei 2.243/2009.
Lei Ordinária 3005 2023 13 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3004 2023 13 de Setembro de 2023 Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3003 2023 31 de Agosto de 2023 Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3002 2023 31 de Agosto de 2023 Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3001 2023 31 de Agosto de 2023 Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3000 2023 31 de Agosto de 2023 Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2999 2023 31 de Agosto de 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2998 2023 22 de Agosto de 2023 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2997 2023 22 de Agosto de 2023 Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências.
Lei Ordinária 2996 2023 29 de Junho de 2023 Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2995 2023 29 de Junho de 2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2994 2023 29 de Junho de 2023 Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2993 2023 20 de Junho de 2023 Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2992 2023 9 de Junho de 2023 Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2991 2023 8 de Junho de 2023 Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências.