Lei n.11.428 (Lei da Mata Atlântica)
por Ouvidoria
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publicado
05/11/2020 11h16,
última modificação
05/11/2020 11h16
O Condomínio Laranjeira, situado no Reserva São Lourenço solicita encarecidamente de uma tratativa de fiscalização e fazer cumprir a Lei n.11.428 (Lei da Mata Atlântica). No entanto, o invasor chamado Adriano/Katia estão praticando crime ambiental regido pelo artigo 1º do Decreto Federal n.750/93 no qual estabelece a proibição ao corte, à exploração e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançados e médios de regeneração da Mata Atlântica, sem distinção entre essas categorias de vegetação no que tange às restrições impostas.
Os mesmo instalaram um comercio nas margens de proteção da Mata Atlântica no qual estão efetuando clareiras aos pouco para construção de banheiro para compor seu comercio e futuramente uma casa para os demais. Para contribuir para fiscalização temos registros fotográficos e imagem de câmeras. Buscamos que esse crime não fique imune e que os culpados assumam as devidas pena.
Criada em :
17/09/2020 13h46
Tipo de solicitação :
Denúncia
Área :
Faltando: administraassapso
Protocolo :
20200917134626
Status atual :
Resolvida
Respostas
1
Data :
05/11/2020 10h12
Status :
Aceito
Saudações. Infelizmente, esse tipo de denuncia foge de nossa alçada de atuação. Recomendamos que você encaminhe ela ao Ministério Público e à Secretaria de Meio Ambiente de nossa cidade. Att. Equipe da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Lista de arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.